Fernando Cunha, o atual prefeito de Macaíba (por força de uma liminar) está tentando em vão que a condenação no qual a Câmara impôs a ele no ano de 2012, seja anulada. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Macaíba quer anula a votação de reprovação de contas de 2008 do médico.
Só quem poderia anular esse processo seria a Justiça, se ainda existissem prazos para isso, mas não existem mais. Não estou entendendo a lógica e raciocínio do legislativo de Macaíba! Baseando-se no regimento interno da Câmara, que diz que os vereadores podem anular qualquer votação. Concordo quando se trata de uma lei municipal, mas no caso da condenação de Fernando Cunha é um decreto de reprovação das contas dele. Esses atuais vereadores não tem esse poder de anular o que já está na Justiça, e que irá passar a esfera Eleitoral Estadual e Federal. Como é que a Câmara vai anular um processo que já foi enviado para a justiça à 7 meses? E está tramitando para que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida como foi em todo Brasil. O caso agora, não se trata mais do regimento interno da Câmara, é externo. A Câmara não tem mais poderes sobre esse processo. A Justiça comum ainda tem um pouco desse poder porque ainda está com processo. Simplesmente, está esperando o despacho no gabinete da juíza que lhe deu a liminar para enviar à justiça eleitoral (TRE). É ela quem vai decidir o destino do médico nos próximos dias, ou o TSE. Não existe nenhum meio legal da Câmara Municipal de Macaíba anular essa condenação do médico. Isso não tem nenhum fundamento legal.Eu particularmente,acho que o outro processo do médico que está tramitando no STF,a sentença saia primeiro do que esse da Câmara. Esse outro processo é referente aos paezinhos,onde Fernando também teria sido condenado pelo TC,mais ganhou de 7x0 no Tribunal Regional eleitoral, e o presidente do Tribunal de conta do Estado recorreu no dia 03/07/2012.O culpado do médico ainda está administrando esta cidade,são seus próprios adversários,os presidentes de partido que não entrara com recurso junto ao TSE. Com excessão do ex vereador o Rodo.
Engraçado mesmo é essa atitude do médico assumindo que existe uma condenação contra ele, querendo anular o que não pode. Na campanha, ele colocou vários carros de som na cidade dizendo que era um homem limpo e não devia nada a Justiça, e conseguiu enganar vários eleitores. Agora, está admitindo para toda cidade que tem uma condenação. Porque será essa preocupação dele agora? Se alguém na campanha dissesse que ele era um condenado, eram taxados por ele e seus aliados de difamadores, caluniadores que era invenção da oposição. O que será que ele quer anular agora, já que ele sempre disse que não existia nada contra?
Se as coisas funcionassem assim, era bom demais! Eu Manoel Mauricio fui prefeito por 04 anos. Depois que terminou meu mandato, os vereadores descobriram que durante a minha gestão eu tinha cometido algumas falcatruas com dinheiro publico. Então eles resolveram me condenar por improbidade administrativa. Depois de quatro anos da minha gestão, mesmo condenado pela Câmara resolvi me candidatar novamente. Só quando fui registrar minha candidatura em Macaíba, a juíza eleitoral impugnou o meu registro. Somente depois de 24 horas da impugnação, recorri a justiça comum, onde a juíza da primeira cível de Macaíba ,me concedeu uma liminar. Com ela, registrei minha candidatura e ganhei a eleição.Depois da minha posse,conversei com um vereador que não tinha sido reeleito, que tinha entrado com recurso no TSE contra minha vitoria, e convenci ele a retirar o recurso. Peguei uns 04 ou 05 vereadores que me condenaram, que foram reeleitos, mais os vereadores novatos e vou tentar fazer com que eles desmanche o que fiz de errado com o dinheiro publico na minha gestão. E que os 4 ou 5 vereadores que foram reeleitos digam que me condenaram porque tinham sido forçados pela antiga gestora.
Eu não conseguiria reverter esse quadro, mesmo que a cidade de Macaíba ainda fosse uma província, seria uma grande ilusão.
Leiam abaixo onde está o processo da Câmara que Fernando foi condenado e seu ultimo andamento.
Manoel Mauricio Freire de Macedo.
Autor
20/03/2013 11:38 - Gabinete do Juiz - EST 1 F - 2012
Direcionamento - 06/06/2012 às 13:20 Vara Cível - Macaíba
Autor: FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRA
Advogado:MAURO GUSMÃO REBOUÇAS
Réu: Município de Macaíba/RN
Exibindo 5 últimas.
Movimentações
Data Movimento
20/03/2013 Concluso para despacho
20/03/2013 Recebidos os autos
20/03/2013 Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2013 Recebidos os autos
07/03/2013
EXEMPLO: O PROCESSO DE CARLOS EDUARDO
Juiz anula decreto da CMN que reprovou contas de Carlos Eduardo.
o juiz da 3ª Vara da Fazenda de Natal, Geraldo Mota, anulou nesta terça-feira o decreto da Câmara Municipal de Natal que reprovou as contas do ex-prefeito e prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), relativas ao ano de 2008. Com isso, Carlos Eduardo fica livre de ser atingido pela Lei da Ficha Limpa e ter o mandato prejudicado a partir de 2013. Contudo, cabe recurso do Ministério Público, que votou contra Carlos Eduardo no processo.Fonte: tribuna do norte.
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