CAIU OUTRA LIMINAR.ESSE COM CONTA REJEITADA PELA CÂMARA. TSE-17 de janeiro de 2013 - 16h48
Novas eleições para prefeito em Diamantina-MG serão no dia 7 de abril
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 7 de abril novas eleições municipais para prefeito e vice em Diamantina (101ª Zona Eleitoral), no Vale do Jequitinhonha. O novo pleito foi determinado porque o candidato a vice da chapa vencedora em outubro passado, Gustavo Botelho Júnior (PP), teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o indeferimento, a chapa, composta também pelo candidato a prefeito, Dr. Paulo Célio (PSDB), ficou impossibilitada de assumir o Executivo Municipal.
O indeferimento da candidatura a vice de Gustavo Botelho foi baseado na rejeição, pela Câmara Municipal, das contas referentes ao período em que foi prefeito de Diamantina. De acordo com o processo, em 2001, ele abriu créditos suplementares no valor de quase R$ 3 milhões sem a devida autorização legal e deixou de aplicar o percentual constitucional mínimo de 25% em educação. As contas de Gustavo Júnior foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado em 2007, parecer posteriormente acolhido pela Câmara Municipal.
TRE-PR define nova eleição em Joaquim Távora ( TRE-PR) 17 de janeiro de 2013 - 17h15
Na primeira sessão do ano, nesta quarta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por unanimidade, determinou a convocação de eleição suplementar para 7 de abril de 2013 no município de Joaquim Távora. Segundo o relator, Marcos Roberto Araújo dos Santos, a chapa para o cargo de prefeito formada por Wiliam Walter Ovçar e Valdir Azarias teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ensejando a realização de novas eleições, conforme o teor do artigo 224 do Código Eleitoral, uma vez que alcançou mais de 50% dos votos válidos no pleito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário