CÓDIGO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO. A CERTEZA DA IMPUNIDADE!

ÇÃO

          

     

Sobre as leis do Código de execução Penal brasileiro: Eu ainda não entendir o por quê da Associação dos Magistrado e a OAB, ainda não se mobilizaram para conscientizar a sociedade civil organizada a pressionar o Congresso Nacional para mudar essas leis "Arcaica" do Código Penal ou "Livro da impunidade", com leis mais rigorosas que realmente protejam a sociedade. E não essas leis atuais que só protegem bandidos, que  estimula e incentiva jovens cidadão brasileiro a entrar no mundo do crime! Os governadores de todos estados deste País, deveriam se reunir com o presidente da república para pedir mudança urgentíssima neste código penal.  Esses parlamentares gostam mesmo é de ver os jovens Brasileiros morrendo sem conhecimento e educação. O Governo em vez de progredir está é  regredindo com  essas  leis atuais que só vem incentivando muito mais o crime e a impunidade no País. A drástica mudança feita no Código Processo Penal (CPP), o projeto de lei 12.403 que deverá ser aprovado e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff  talvez ainda este ano. Veja o que diz um dos artigos da lei: "De agora em diante um bandido pode matar (homicídio culposo) tranquilamente, paga fiança e ficar em liberdade para matar outro. Só vai ficar preso se cometer outro crime novamente e se o primeiro processo já estiver transitado e julgado. Do contrário fica solto. Essa lei acaba dando agora um coringa aos sem caráter e aos maus intencionados para eles usarem quando acharem  a melhor   hora.
Em outro artigo: A partir de agora também acaba as prisões preventivas para os crimes onde a condenação seja inferior a 04 (quatro) anos, ele vai usar uma pulseira eletrônica ou prisão domiciliar. E pegue impunidade!

 As autoridades competentes estão sempre na mídia  seja ela escrita ou falada reclamando que o tal Governo não manda recursos para construírem presídios,  como se a construção de presídios resolvesse alguma coisa! Tem mais é que investir nas fronteiras com rigor impedindo que as drogas e armas entrem no País e mudar esse código penal. Talvez em alguns anos ou décadas não seja mais preciso se falar tanto em presídios e clinicas para reabilitação de viciados.

Pena máxima para chefões de facção criminosa, estupradores... sem a progressão  da pena (a concessão da liberdade provisória), que a pena seja cumprida integralmente em regime fechado.Um caso de impunidade, foi o do jornalista e assassino da sua ex- namorada Sandra Gomide, Pimenta Neves ex-diretor de redação do jornal "O Estado de São Paulo" réu confesso, julgado e condenado em primeira e segunda estância que  continuava livre. Não existiam dúvidas quanto a sua culpa, mas a justiça (código penal) o considerava inocente! Ele vivi na mesma casa tomando chope com os amigos e recebendo convidados para almoço. Se não mudar esse Código rapidamente, no futuro em poucos anos, a maioria da população brasileira será formada de jovens marginalizados (viciados) e marginais, ao invés de trabalhadores honestos. Quem sobreviver as atrocidades neste Pais um dia verá!.  Justiça lenta é Justiça negada.

Agora, também devemos atribuir tudo isso aos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Que deveriam dá exemplo, mas estão sempre metido em escândalo. É Ministro fazendo fortuna  em menos de um ano no Governo,foram quase dez milhões de reais. Deputados Federais, Estaduais,Prefeitos e médicos... desviando dinheiro da saúde e ficando milionários. Já o Judiciário vem naufragando em corrupção! No ano passado no Estado do Espirito Santo, foram presos há mando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela policia Federal o presidente do Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes  advogados,oficiais de justiça e funcionários. Todos trabalhavam no T.J.. Eles foram acusados de crimes contra administração pública e de vender sentenças judiciais. Na casa de um dos desembargadores Elpidio Duque, foram encontrados um grande volume de dinheiro. Era tanto que os policiais Federais tiveram que pedir ao banco do brasil uma máquina para contar as notas...e muitos outros caso dentro de Judiciário.

Senhores congressistas, é só vocês copiarem o Código Penal de qualquer  País Europeu ou do Americano, basta copiar cinquenta por cento da leis do Código Penal deles que com certeza, a corrupção, impunidade e a bandidagem  neste pais será reduzida  quase em 90% e para nós cidadãos de bem seria uma maravilha! Caso contrario, Srs. Prefeito, Governadores e Presidente pode  começarem  abrindo edital para concurso para policiais e de agentes penitenciários. Comecem também abrirem licitações para compra de alimentações para preso, construções de presídios e convênios com clinicas para dependentes de drogas!
Porque  no máximo em quatro ou cinco anos, do jeito que as coisas  estão caminhando, teremos o dobro do que existe hoje de presos e dependentes de drogas  neste País. Mude as atuais leis que vocês vão  ver  em pouco tempo a criminalidade ter uma  redução bastante significativa neste brasil.

O Brasil realmente está crescendo, mas falta dignidade para os brasileiros! Os hospitais públicos sem ter condições de dar um atendimento digno aos pacientes quando o procura, corredores lotados, pacientes que passam dias deitados em  macas das  ambulâncias ou no chão, alguns deles chegam a falecer ali mesmo por falta de um atendimento médico! Os professores ganhando míseros salários para dar conhecimento e educar os  futuros intelectuais e governantes deste País. Muitas vezes alguns deles com o que ganha só dá para o  transporte e comprar  alimentação  básica da sua família.  A segurança pública também deixa a desejar e está o caos! Policiais dando a própria vida para defender a sociedade, enfrentando bandidos bem armados com armas de grosso calibre.

Enquanto isso, aqui no Rio grande do Norte com todos esses problemas acontecendo ainda tem políticos que através da mídia vem se gloriando falando a copa nossa! Seria muito bonito se não existisse esses descasos com o Estado por parte deles no passado! Não é com sofrimento, desgraça e dor , mortes de muitos  Brasileiros que se faz uma copa! Deixa esse negócio de copa para os países como França, Itália, Alemanha, Estados Unidos e a Inglaterra...Esses sim, tem recursos para isso.jamais deixariam seu povo morrendo em corredor de hospital para fazer uma copa.O Brasil só vai ser considerado  grande e realmente  crescendo, quando esses problemas  forem solucionados. O brasil  continuará  como nasceu até os dias  de hoje: Rico e Gigante  pela própria natureza. Publicado no SenadinhoMacaiba-09-2010

           
          MANOEL MAURICIO FREIRE DE MACEDO
AUTOR.

                                  

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